O Recivil — Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais — foi fundado em 1997 e representa os 1.463 cartórios de Registro Civil localizados em todos os municípios e distritos do estado. Esses cartórios são responsáveis por atos essenciais à cidadania, como os registros de nascimento, casamento e óbito.
Além desses, também são realizados registros de emancipação, interdição, ausência, conversão de união estável em casamento, além de traslados de registros de brasileiros feitos no exterior.
Em Minas Gerais, os cartórios de Registro Civil que não são sede de comarca ainda acumulam a função de Notas, realizando atos como reconhecimento de firma, autenticação de documentos, escrituras públicas, entre outros — exceto testamento.
O Registro Civil das Pessoas Naturais é um serviço público delegado, prestado por Oficiais de Registro, profissionais do Direito, dotados de fé pública, que exercem sua função em caráter privado, após aprovação em concurso público. Sua atuação está sujeita à fiscalização permanente do Poder Judiciário, conforme o artigo 236 da Constituição Federal.
Capacita Recivil
Com o compromisso contínuo de fortalecer a categoria e qualificar a gestão e os serviços prestados pelos cartórios, o Recivil lança a plataforma Capacita Recivil — um ambiente digital dedicado à formação, atualização e desenvolvimento profissional dos(as) Oficiais e colaboradores(as) do Registro Civil.
A Capacita Recivil nasce para impulsionar a excelência, promover o aprendizado contínuo e valorizar ainda mais o papel estratégico dos cartórios na garantia de direitos e na construção da cidadania.